Atua na área de Direito Constitucional-Administrativo, compreendendo as atividades abaixo descritas.
Organização Administrativa
- Estrutura orgânica interna e externa (incluindo criação e organização de entidades da administração indireta);
- Recursos Humanos (estruturação e reestruturação de quadros de pessoal e modernização do sistema);
- Cadastros públicos (organização dos cadastros multifacetários);
- Serviços Públicos (estruturação e regulamentação);
- Contabilidade pública;
- Modernização do sistema de administração pública.
Licitações e Contratos
- Organização e regulamentação do setor de planejamento, licitação e execução de contratos;
- Consultoria às entidades públicas e privadas em processos de contratação pública;
- Defesas e impugnações de editais;
- Modernização dos processos de licitação e contratação pública.
Demandas Judiciais
- Defesa em ações de improbidade administrativa;
- Promoção e defesa em ações coletivas em geral;
- Impetração de mandados de segurança;
- Atuação nos Tribunais Superiores, incluindo sustentação oral e elaboração de memoriais em ações coletivas;
- Assessoramento de escritórios de advocacia em demandas envolvendo improbidade administrativa.
Tribunais de Contas
- Estruturação e regulamentação das diretrizes de prestação de contas (gestão fiscal e contas anuais);
- Adequação estrutural necessária;
- Acompanhamentos de auditorias;
- Defesas administrativas em geral;
- Elaboração de pareceres.
Consultoria Parlamentar
- Consultoria parlamentar envolvendo direito administrativo e direito constitucional;
- Elaboração de projetos de lei;
- Avaliação de projetos de lei;
- Estudos sobre matérias regulamentares;
- Elaboração de pareceres.
Demandas Administrativas
- Avaliação de estruturas administrativas e políticas;
- Avaliação de ações governamentais;
- Defesas administrativas em geral;
- Pedidos administrativos em geral;
- Pareceres em geral.